Regularização de Documentação

Comprar ou vender um imóvel, muitas vezes, pode representar um verdadeiro desafio. Depois de escolhido o imóvel desejado, iniciam-se as preocupações com formas de pagamento, documentação, tributos, etc. É possível que o imóvel não esteja em situação regular e o processo de regularização de imóveis pode causar muitas dificuldades e despesas

Entre as consequências da não regulamentação, estão a possibilidade de ser fiscalizado pela prefeitura, que ocorre sem aviso prévio, e a aplicação de multa para o proprietário, desvalorização do patrimônio, além de empecilhos na hora de trocar ou vender o bem.

As multas aplicadas variam de acordo com o tipo de irregularidade e infração cometida. Se o estabelecimento for comercial, ele poderá ser fechado até a regularização completa da situação, causando ainda mais dificuldades para o usuário do imóvel.

Seu imóvel tem escritura e título de propriedade?

Antes de mais nada, você precisa verificar se sua propriedade possui a documentação em dia. A escritura deve ser feitas no Tabelionato e levada ao Registro de Imóveis da sua região. A escritura serve não apenas para identificar o imóvel e o proprietário, mas também descreve a forma como o imóvel foi adquirido, a origem dos recursos destinados à sua aquisição, dentre outras situações.

A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos, e deve ser levada a registro no Registro de Imóveis, onde constará na matrícula do mesmo.